1. Definições

Os seguintes termos têm os respectivos significados abaixo descritos.

• "Conteúdo Adicional" significa conteúdo digital tanto pago como gratuito (incluindo, entre outros, itens, personagens e áreas do Tamaverso), aos quais os Usuários (conforme definido abaixo) obtiveram licença não exclusiva, intransferível, pessoal, limitada, de sublicenciamento proibido pela Empresa para uso dentro dos Produtos, e que pode ser, alternativamente:

  • (b) baixada como Produto mediante inserção do código de download (conforme abaixo definido); ou
  • (b) baixada como Produto quando distribuída dentro do âmbito do Produto.

• "Sites da Empresa" refere-se a sites da web operados pela Empresa em relação aos Produtos, incluindo [https://ticketshop.tamagotchi-official.com].

• "Código(s) de Download" refere-se a um código obtido por um Usuário por meio de pagamento ou gratuitamente, e inserido dentro de um Produto com o intuito de se baixar Conteúdo Adicional para o dito Produto. Quando o Usuário baixa Conteúdo Adicional mediante a inserção de um Código de Download dentro do Produto, o Código de Download será associado a esse Produto.

• "Serviços Online" refere-se aos vários serviços oferecidos por meio da web (incluindo, entre outros, qualquer atualização dos Serviços Online e a possibilidade de se baixar Conteúdo Adicional para os Produtos por meio destes, bem como a de se receber informações digitais da Empresa, participar de eventos online e visitar sites de realidade virtual), disponibilizados pela Empresa para os Usuários por meio da função de comunicação por Wi-Fi integrada aos Produtos. Os Serviços Online integrarão os Serviços.

• "Produtos" refere-se aos produtos da série Tamagotchi Uni.

• "Serviços" refere-se a todas as funções e informações (incluindo, mas não se limitando a, texto, áudio, imagens, vídeos, Conteúdo Adicional, conforme acima definido, conteúdo digital, software e dados) disponibilizadas pela Empresa para o uso dos Usuários em conexão com os Produtos. Os Serviços incluirão todos os Serviços Online.

4. Conteúdo de terceiros

• (1) Os Serviços podem incluir links para outros sites e conteúdo fornecido por terceiros (coletivamente, "Conteúdo de Terceiros"). Conteúdo de Terceiros inclui informações e links contidos em anúncios e mensagens patrocinadas. O Usuário reconhece que a Empresa não tem controle sobre a disponibilidade, a precisão ou a confiabilidade do Conteúdo de Terceiros e não aceita nenhuma responsabilidade por tal conteúdo ou qualquer perda ou dano que possa surgir de seu uso de tal conteúdo. Se você decidir acessar qualquer site de terceiros vinculado por meio dos Serviços ou usar ou confiar em qualquer Conteúdo de Terceiros, você o fará inteiramente por sua conta e risco, e sujeito aos termos e condições de uso do(s) site(s) de terceiro aplicável(is).

• (2) Em conexão com os Serviços, o Usuário também pode adquirir conteúdo pago ("Conteúdo Pago") em sites operados por terceiros ("Site(s) de Compra de Conteúdo Pago"). O Usuário pode baixar e usar o Conteúdo Pago durante o período de prestação dos Serviços. O Usuário reconhece que quaisquer compras de Conteúdo Pago por meio de sites de compra de Conteúdo Pago são realizadas entre o usuário e um terceiro. É responsabilidade do Usuário revisar os termos de compra estabelecidos no site de compra de Conteúdo Pago antes de comprar tal conteúdo. O Usuário também reconhece que a Empresa não tem controle sobre a disponibilidade de Conteúdo Pago de terceiros ou o conteúdo de Sites de Compra de Conteúdo Pago, e não aceita nenhuma responsabilidade por tais Sites de Compra de Conteúdo Pago ou por qualquer perda ou dano que possa surgir do uso deles. Se decidir comprar Conteúdo Pago ou acessar qualquer Site de Compra de Conteúdo Pago, você o fará inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições de uso de tais sites.

2. Aplicação dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso se aplicam a todas as pessoas que usam os Serviços ("Usuário(s)" ou "você"). Se você for menor de 18 anos ou menor de idade conforme definido pelas leis de sua jurisdição, deve primeiro revisar estes Termos de Uso junto a seus pais ou seu responsável legal e obter o consentimento de seus pais ou do responsável legal antes de começar a usar os Serviços. Quando o consentimento ou autorização dos pais for exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, você tem a obrigação de nos fornecer evidências de tal consentimento ou autorização, incluindo, conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, o consentimento ou autorização do titular da responsabilidade parental para o menor. Se você for pai ou responsável legal e não consentir, deverá impedir que seu filho use os Serviços. Caso não o faça, consideraremos que você consentiu. Se você consentiu ou autorizou o uso de seu filho, estes Termos de Uso se aplicam a você e você é responsável pela atividade de seu filho nos Serviços ou em conexão com eles.

Ao usar os Serviços, você declara e garante que é maior de idade ou tem o consentimento de um de seus pais ou responsável legal para usar os Serviços. Se você não atender aos requisitos de elegibilidade anteriores, não acesse nem use os Serviços.

Os termos e condições para os Serviços separadamente estipulados nos sites dos Serviços e/ou da Empresa (incluindo, entre outros, manuais da web e páginas de Perguntas Frequentes) integrarão estes Termos de Uso. A não ser quando especificamente estipulado o contrário, em caso de qualquer discrepância entre termos complementares e estes Termos de Uso, prevalecerão os Termos de Serviço.

3. Licença não exclusiva

A Empresa concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, pessoal e limitada para usar os Serviços exclusivamente de acordo com estes Termos de Uso, conforme disponibilizados através dos Produtos, durante o período em que os Serviços são fornecidos.

4. Serviços Online

• (1) Sujeito a estes Termos de Uso, o Usuário pode acessar e usar os Serviços Online (em cada caso apenas quando tais Serviços Online são disponibilizados pela Empresa) conectando-se à internet usando a função de comunicação por Wi-Fi incorporada aos Produtos.

• (2) Os Serviços Online podem não estar acessíveis sem que uma rede Wi-Fi em funcionamento esteja conectada a um acesso confiável à internet com largura de banda suficiente. É sua responsabilidade garantir que você tenha todos os elementos de sistema necessários e que eles sejam compatíveis e configurados corretamente. A Empresa não será responsável por sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços Online, no todo ou em parte, devido ao seu ambiente de Wi-Fi.

• (3) Quaisquer dados que você acessar ou obtiver por meio do uso dos Serviços Online (incluindo, entre outros, informações sobre Serviços Online, atualizações, Conteúdo Adicional, comunicações que receber de nós, participação em eventos online etc.) serão associados ao ID do seu dispositivo e armazenados localmente. O Usuário deverá utilizar os Serviços Online com o entendimento de que: (i) os dados obtidos pelo Usuário relacionados aos Serviços Online podem ser apagados ou excluídos, no todo ou em parte, devido a causas como capacidade máxima do armazenamento local atingida ou danos aos Produtos; (ii) esses dados podem não ser armazenados ou salvos adequadamente, dependendo do ambiente de Wi-Fi e das condições dos Produtos; e (iii) se a conexão Wi-Fi for interrompida enquanto os Serviços Online estiverem em uso, os dados relacionados a tal uso dos Serviços Online podem não ser armazenados ou salvos adequadamente. A Empresa não será responsável por dados perdidos ou dados armazenados ou salvos indevidamente.

4. Conteúdo de Terceiros/Sites de Compra de Terceiros

• (1) Os Serviços Online podem incluir links para outros sites e conteúdo fornecido por terceiros (coletivamente, "Conteúdo de Terceiros"). O Conteúdo de Terceiros inclui informações e links contidos em anúncios e mensagens patrocinadas. O Usuário reconhece que a Empresa não tem controle sobre a disponibilidade, a precisão ou a confiabilidade do Conteúdo de Terceiros e não aceita nenhuma responsabilidade por tal conteúdo ou qualquer perda ou dano que possa surgir de seu uso de tal conteúdo. Se você decidir acessar qualquer site de terceiros vinculado por meio dos Serviços Online ou usar ou confiar em qualquer Conteúdo de Terceiros, você o fará inteiramente por sua conta e risco, e sujeito aos termos e condições de uso do(s) site(s) de terceiro aplicável(is).

• (2) Em conexão com os Serviços Online, o Usuário também pode adquirir Códigos de Download em sites operados por terceiros ("Site(s) de Compra de Terceiros"). O Usuário pode usar os Códigos de Download durante o período de prestação dos Serviços Online. O Usuário reconhece que quaisquer compras de Códigos de Download por meio de Sites de Compra de Terceiros são realizadas entre o usuário e um terceiro. É responsabilidade do Usuário revisar os termos de compra estabelecidos no Site de Compra de Terceiro antes de comprar tal Código de Download. O Usuário também reconhece que a Empresa não tem controle sobre a disponibilidade de Códigos de Download em Sites de Compra de Terceiro ou conteúdo de Sites de Compra de Terceiros, e não aceita nenhuma responsabilidade por tais Sites de Compra de Terceiros ou por qualquer perda ou dano que possa surgir do uso deles. Se decidir comprar Códigos de Download em Sites de Compra de Terceiros ou acessar qualquer Site de Compra de Terceiros, você o fará inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições de uso de tais sites.

6. Atos Proibidos

• (1) Ao usar os Serviços, o Usuário não deve:

  • (a) infringir propriedade intelectual ou direitos de propriedade associados aos Serviços ou qualquer conteúdo associado a eles;
  • (b) copiar os Serviços ou qualquer conteúdo, programas ou software associado a eles, no todo ou em parte;
  • (c) modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas ou melhorias, patenteáveis ou não, dos Serviços ou de qualquer conteúdo, programas ou software a eles associados;
  • (d) fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar ou tentar derivar ou obter acesso ao código-fonte dos Serviços ou quaisquer programas ou softwares associados a eles;
  • (e) remover, excluir, alterar ou ocultar quaisquer marcas registradas ou direitos autorais, patentes ou outros avisos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade dos Serviços ou qualquer conteúdo associado a eles, incluindo cópias deles; ou
  • (f) alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, atribuir, distribuir, publicar, transferir ou de outra forma disponibilizar os Serviços, ou quaisquer recursos ou funcionalidades dos Serviços, a terceiros por qualquer motivo, inclusive disponibilizando os Serviços em uma rede onde possam ser acessados por mais de um dispositivo a qualquer momento;

• (2) O usuário também concorda em não:

  • (a) usar os Serviços de qualquer maneira que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar os Serviços ou interferir no uso dos Serviços por terceiros;
  • (b) tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper qualquer parte dos Serviços, o servidor no qual os Serviços estão armazenados ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado aos Serviços;
  • (c) usar quaisquer ferramentas externas em conexão com os Serviços sem o consentimento prévio por escrito da Empresa;
  • (d) usar, fornecer, transmitir, apoiar ou anunciar um programa, software ou similar, incluindo vírus de computador, que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial;
  • (e) envolver-se em ações que a Empresa considere que interferem ou possam interferir na operação dos Serviços;
  • (f) usar os Serviços de qualquer forma que viole estes Termos de Uso, outras regras estabelecidas separadamente pela Empresa ou qualquer lei ou regulamento federal, estadual, local ou internacional aplicável;
  • (g) em conexão com os Serviços, promover qualquer atividade ilegal ou defender, promover ou auxiliar qualquer ato ilegal;
  • (h) envolver-se em qualquer conduta que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a reputação ou a imagem dos Produtos, dos Serviços e/ou da Empresa; ou
  • (i) envolver-se em qualquer conduta considerada inadequada pela Empresa.

7. Propriedade intelectual

Os Serviços e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidade (incluindo, entre outros, todas as informações, software, texto, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e disposição deles) são de propriedade da Empresa, seus licenciadores ou seus provedores de serviços, e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade dos Estados Unidos e internacionais. Você reconhece e concorda que não adquire nenhuma participação acionária nos Serviços sob estes Termos de Uso, ou quaisquer outros direitos a eles além de usar os Serviços de acordo com a licença limitada concedida, e sujeito a todos os termos, condições e restrições nestes Termos de Uso. Para evitar dúvidas, mesmo quando Usuários comprarem ou obtiverem quaisquer dos Serviços ou itens/conteúdo relacionados aos Serviços (incluindo, entre outros, Conteúdo Adicional), em conformidade com termos como "Compra", "Aquisição" e "Venda", conforme descritos pela Empresa ou por terceiros, quaisquer direitos neles contidos ou a eles relacionados não pertencerão nem serão transferidos aos Usuários, exceto pelos direitos de uso de tais Serviços ou conteúdo relacionado, conforme autorizado nestes Termos de Uso.

8. Monitoramento e fiscalização; Suspensão e rescisão

• (1) A Empresa tem o direito, mas não a obrigação, de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio por qualquer violação destes Termos de Uso.

• (2) A Empresa reserva-se ainda o direito de suspender, alterar, modificar ou eliminar os Serviços, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio ou consentimento do Usuário.

• (3) A Empresa pode rescindir os Serviços em sua totalidade mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Usuário.

9. Isenção de responsabilidade

A EMPRESA FORNECE OS SERVIÇOS AO USUÁRIO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" SEM QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER GARANTIAS DE NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A EMPRESA ESPECIFICAMENTE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA COM RELAÇÃO À INTEGRIDADE, À PRECISÃO, À SEGURANÇA, À CONFIABILIDADE, À QUALIDADE, À PONTUALIDADE OU À DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO A ELES ASSOCIADO. SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, A EMPRESA NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE: OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO A ELES ASSOCIADO SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, SEM ERROS OU ININTERRUPTOS; OS DADOS DO USUÁRIO SEMPRE SERÃO ARMAZENADOS CORRETAMENTE; DEFEITOS OU MAU FUNCIONAMENTO SERÃO CORRIGIDOS; OS SERVIÇOS OU O SERVIDOR QUE OS DISPONIBILIZA ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS; OU QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER CONTEÚDO A ELES ASSOCIADO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS.

10. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO (A) A EMPRESA OU SUAS AFILIADAS OU SEUS RESPECTIVOS LICENCIANTES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS RESULTANTES DE ATRASO NA ENTREGA, DE PERDA DE LUCROS, DADOS, NEGÓCIOS OU BENEFÍCIOS, OU DE INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS DE USO OU USO DO USUÁRIO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS, SOFTWARE OU MATERIAIS FORNECIDOS AO USUÁRIO, DE QUALQUER CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS OU DE A EMPRESA TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E (B) A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA PERANTE O USUÁRIO SOB ESTES TERMOS DE USO POR TODO E QUALQUER DANO EXCEDERÁ O VALOR DE US$ 50 (CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS).

11. Responsabilidades dos Usuários

Seu uso dos Serviços é por sua conta e risco, e você será totalmente responsável por seu uso dos Serviços e toda e qualquer ação decorrente dele. Caso você cause danos a outro Usuário ou a terceiros como resultado do uso dos Serviços, é sua responsabilidade resolver o problema às suas custas. Você concorda em não causar nenhum dano ou inconveniência à Empresa.

12. Indenização

• (1) O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, suas afiliadas, licenciantes e prestadores de serviços, e seus respectivos executivos, diretores, funcionários, agentes, contratados, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer reivindicações de terceiros, processos, ações ou procedimentos (em cada caso, incluindo todas as responsabilidades, perdas, custos, danos, julgamentos, indenizações, despesas e honorários relacionados, incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a: (i) violação destes Termos de Uso pelo usuário; (ii) uso dos Serviços pelo Usuário; ou (iii) distribuição ou uso pelo usuário de quaisquer materiais ou informações relacionados aos Serviços, incluindo qualquer alegada infração ou apropriação indevida dos direitos de propriedade intelectual de terceiros.

• (2) A Empresa terá o direito de participar, às custas da Empresa, em sua defesa com um advogado de sua escolha. Em nenhum caso o Usuário entrará em qualquer acordo ou semelhante com terceiros que afete os direitos da Empresa ou de suas afiliadas, ou vincule a Empresa ou suas afiliadas de qualquer forma sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

13. Alterações aos Termos de Uso

A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou alterar estes Termos de Uso de tempos em tempos. Nesse caso, a Empresa notificará os Usuários por qualquer meio apropriado (como publicação no site que fornece os Serviços), e os Termos de Uso modificados entrarão em vigor no momento da postagem e se aplicarão a todos os usos posteriores dos Serviços. Se fizermos quaisquer alterações relevantes a estes Termos de Uso, a Empresa fornecerá aos Usuários um aviso com antecedência razoável e a oportunidade de revisar tais alterações. Se você não concordar com os Termos de Uso modificados, deverá parar de usar os Serviços.

14. Lei e jurisdição aplicáveis

• (1) Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Japão. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a estes Termos de Uso.

• (2) O Tribunal Distrital de Tóquio terá jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso.

• (3) O Usuário reconhece e concorda que a violação destes Termos de Uso por parte do Usuário pode causar danos irreparáveis à Empresa, às suas afiliadas e/ou aos seus respectivos fornecedores e licenciadores, para os quais eles podem não ter uma medida adequada na lei; portanto, a Empresa, suas afiliadas e seus respectivos fornecedores e licenciadores terão direito a uma tutela específica imediata, incluindo medida cautelar, para proibir tal violação, sem depósito de fiança ou outra garantia.

15. Renúncia e independência das cláusulas

Nenhuma renúncia pela Empresa a qualquer termo ou condição estabelecida nestes Termos de Uso será considerada uma renúncia futura a tal termo ou condição ou uma renúncia a qualquer outro termo ou condição. Qualquer falha da Empresa em fazer valer um direito ou disposição sob estes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ao mínimo para que as demais disposições destes Termos de Uso continuem em pleno vigor e efeito.

16. Cessão

Estes Termos de Uso não podem ser cedidos ou transferidos pelo Usuário (no todo ou em parte, seja voluntariamente, involuntariamente ou por força de lei) sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer tentativa do Usuário de fazê-lo será nula e sem efeito.

17. Acordo integral

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Empresa com relação ao assunto em questão e substituem todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos em relação a esse assunto. Nenhuma adição, remoção ou modificação de qualquer uma das disposições destes Termos de Uso será vinculativa para a Empresa, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da Empresa.

18. Sem terceiros beneficiários

Estes Termos de Uso são para o benefício exclusivo das partes e seus sucessores e cessionários permitidos, e nada aqui expresso ou implícito deve dar, ou ser interpretado de forma a dar, a qualquer pessoa ou entidade que não as partes aqui, quaisquer direitos legais ou equitativos aqui estabelecidos.

19. Feedback

Aceitamos feedbacks, comentários e sugestões para melhorias nos Serviços ("Feedback"). Você reconhece e concorda expressamente que qualquer contribuição de Feedback não lhe dará ou concederá qualquer direito, título ou titularidade aos Serviços ou a qualquer Feedback. Todo Feedback torna-se propriedade única e exclusiva da Empresa, e a Empresa pode usar e divulgar Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade, sem aviso prévio ou compensação a você e sem retenção por você de qualquer propriedade ou outro direito ou reivindicação. Você cede à Empresa todo e qualquer direito, título e titularidade (incluindo, entre outros, qualquer patente, direito autoral, segredo comercial, marca registrada, know-how, direitos morais e todo e qualquer outro direito de propriedade intelectual) que você possa ter em relação a todo e qualquer Feedback.

1. Lei e jurisdição aplicáveis

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição ou regra legal.

2. Arbitragem e Renúncia a Ações Coletivas

• (1) Esta seção inclui uma convenção de arbitragem e um acordo de que todas as reivindicações serão feitas apenas em caráter individual (e não como uma ação coletiva ou outro processo representativo). Favor ler com atenção. Você pode optar por não participar da convenção de arbitragem seguindo o procedimento de exclusão descrito abaixo.

• (2) Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação (coletivamente, "Reivindicação") relacionada de alguma forma ao seu uso dos Serviços, ou relacionada de alguma forma às comunicações entre você e a Empresa ou qualquer outro Usuário dos Serviços, será resolvida em última instância por arbitragem obrigatória. Esta convenção de arbitragem obrigatória aplica-se igualmente a você e à Empresa. No entanto, esta convenção de arbitragem não (i) rege qualquer Reivindicação da Empresa por violação de sua propriedade intelectual ou acesso aos Serviços que não seja autorizado ou exceda a autorização concedida nestes Termos de Uso ou (ii) impeça você de fazer uso dos procedimentos judiciais de pequenas causas em casos apropriados. Se você for um indivíduo, poderá optar por não participar desta convenção de arbitragem no prazo de 30 (trinta) dias a partir da primeira data em que você acessar ou usar os Serviços, o que vier primeiro, seguindo o procedimento descrito abaixo.

• (3) Você concorda que a Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos rege a interpretação e a aplicação desta disposição, e que você e a Empresa estão renunciando ao direito de um julgamento por júri ou de participar de uma ação coletiva. Esta disposição de arbitragem sobreviverá a qualquer rescisão destes Termos de Uso.

• (4) A arbitragem será administrada pela JAMS de acordo com suas Comprehensive Arbitration Rules (regras de arbitragem geral) (as "Regras JAMS") então em vigor (essas regras são consideradas incorporadas por referência a esta seção).

• (5) O pagamento de toda e qualquer taxa razoável de solicitação, administração e árbitro da JAMS seguirá as Regras JAMS. Se o valor de sua Reivindicação não exceder US$ 10.000,00 (dez mil dólares americanos), a Empresa pagará as taxas razoáveis de solicitação, administração e árbitro associadas à arbitragem, a menos que o árbitro conclua que o conteúdo de sua Reivindicação ou a reparação buscada foi frívola ou apresentada por um propósito impróprio.

• (6) O árbitro, e não um tribunal federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade, inescrupulosidade, passibilidade de arbitragem ou formação desta convenção de arbitragem, incluindo qualquer reivindicação que toda ou qualquer parte desta convenção de arbitragem é nula ou anulável. No entanto, a frase anterior não se aplicará à seção "Renúncia a Ações Coletivas" abaixo.

• (7) RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS: QUALQUER REIVINDICAÇÃO DEVE SER APRESENTADA NA CAPACIDADE INDIVIDUAL DA RESPECTIVA PARTE E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO COLETIVO, DE CLASSE, REPRESENTATIVO DE REQUERENTES MÚLTIPLOS OU SEMELHANTE ("AÇÃO COLETIVA"). AS PARTES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A QUALQUER CAPACIDADE DE MANTER QUALQUER AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER FÓRUM. SE A REIVINDICAÇÃO FOR SUJEITA A ARBITRAGEM, O ÁRBITRO NÃO TERÁ AUTORIDADE PARA COMBINAR OU AGREGAR REIVINDICAÇÕES SEMELHANTES OU CONDUZIR QUALQUER AÇÃO COLETIVA NEM PROFERIR DECISÕES A QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE QUE NÃO SEJA PARTE DA ARBITRAGEM. QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE QUE A TOTALIDADE OU PARTE DESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS É INEXEQUÍVEL, INJUSTA, NULA OU ANULÁVEL PODE SER DETERMINADA APENAS POR UM TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE E NÃO POR UM ÁRBITRO. AS PARTES ENTENDEM QUE QUALQUER DIREITO DE LITIGAR EM TRIBUNAL, DE UM JUIZ OU JÚRI DECIDIR SEU CASO, OU DE SER PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, É RENUNCIADO, E QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO DEVE SER DECIDIDA INDIVIDUALMENTE, ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.

• (8) Se esta renúncia a ação coletiva for considerada inexequível, a totalidade da convenção de arbitragem, se de outra forma efetiva, será nula e sem efeito. O árbitro pode conceder medida cautelar ou ação declaratória apenas em favor da parte individual que a busca e somente na extensão necessária para fornecer a medida garantida pela Reivindicação individual dessa parte. Se, por qualquer motivo, uma Reivindicação for para um tribunal e não para arbitragem, você e a Empresa renunciam a qualquer direito a um julgamento por júri.